STF reconhece constitucionalidade do Marco Legal das Garantias e valida execução extrajudicial.
Data: 30/06/2025
STF reconhece constitucionalidade do Marco Legal das Garantias e valida execução extrajudicial.
Data: 30/06/2025
O STF confirmou a constitucionalidade do Marco Legal das Garantias para permitir a execução extrajudicial de garantias fiduciárias e hipotecárias. O procedimento deve estar previsto em contrato, ser facultativo e respeitar direitos fundamentais do devedor. A decisão busca agilizar conflitos e fortalecer a segurança jurídica no mercado de crédito.
Veja a notícia completa.Justiça exige documento em que Petrobras assumiria dívida bilionária com a Petros.
Data: 29/04/2025
O escritório Gentile & Ruivo Advogados representa os participantes do fundo de pensão Petros, em ação popular promovida contra práticas ilegais que causaram desequilíbrio atuarial ao fundo.
A ação busca recuperar mais de R$ 2,9 bilhões desfalcados do fundo a partir de 2014, com a responsabilização da patrocinadora do plano de previdência privada.
Este processo reforça o compromisso do escritório com a ética, a transparência e a defesa do patrimônio coletivo.
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Quebra do sigilo bancário deixou de ser tabu em ações de execução de créditos
Data: 23/07/2018
Logo após ser condenado em juízo a pagar quase R$ 10 milhões, um empresário paulista se desfez da participação majoritária que tinha na indústria da família. Cedeu suas quotas sociais a um dos filhos, por ínfimos R$ 10.
Veja a notícia completa.As formas alternativas de solução de conflitos trabalhistas
Data: 03/07/2018
A postura contenciosa é natural aos advogados, mas a advocacia moderna exige uma conduta cada vez mais consensual. Tão importante quanto saber manejar todos os recursos previstos na nossa legislação processual é dominar as técnicas de negociação.
Veja a notícia completa.Enfim, o alvo certo
Data: 06/02/2018
Capaz de promover injustiças e acarretar prejuízos a inocentes, mas profícua em desvendar fraudes engendradas para blindar o patrimônio de empresários endividados, a desconsideração da personalidade jurídica precisa ter um alvo certo.
Veja a notícia completa.Nova regra da Receita Federal tenta identificar e punir empresário oculto
Data: 19/01/2018
As empresas brasileiras estão obrigadas, desde outubro de 2017, a informar à Receita Federal quem são os seus “beneficiários finais”, por força da Instrução Normativa 1.634/16 (art. 52, § 2º) e do Ato Declaratório Executivo 9 (publicado em 25/10/2017, no Diário Oficial da União).
Veja a notícia completa.Novo round da briga entre Primavera e russos
Data: 16/01/2018
A disputa entre a brasileira Primavera Alimentos e a russa Primorskaya Soya, iniciada em 2015 por descumprimento de contrato de soja, segue em andamento e está atualmente na 22ª Vara Cível de São Paulo.
Veja a notícia completa.Em SP, a primeira rescisão de contrato pela nova lei trabalhista
Data: 12/12/2017
Aconteceu ontem, em SP, a primeira homologação de uma rescisão de contrato já dentro das novas normas da reforma trabalhista.
Veja a notícia completa.Implicações da reforma trabalhista
Data: 26/10/2017
No dia a dia dos litígios trabalhistas, são comuns condenações não serem pagas e as execuções serem direcionadas para os sócios da empresa reclamada, surgindo duas questões polêmicas, que tendem a ser pacificadas com a reforma trabalhista.
Veja a notícia completa.Indícios não são mito
Data: 01/08/2017
Indício é um fato, mas a sua persuasão varia do mesmo modo como varia a das provas diretas A análise dos indícios não é apenas uma alternativa qualquer, ou descartável, para descobrir a verdade. é uma das principais tarefas de quem investiga a realidade, inclusive para evitar o desastre de que grandes mentiras se consolidem como se fossem grandes verdades.
Veja a notícia completa.Justiça permite arresto de bens antes de decisão sobre confusão patrimonial
Data: 14/02/2017
Justiça de São Paulo acatou pedido do BGR Advogados e permitiu o arresto de bens de uma empresa antes mesmo da decisão judicial sobre a confusão patrimonial com outra companhia do mesmo ramo. Em entrevista ao jornal DCI, Fabio da Rocha Gentile, sócio da banca, disse que a decisão é importante e pode criar jurisprudência porque o novo CPC criou o Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Veja a notícia completa.Telefónica recebe na Justiça dívida de associação
Data: 13/12/2016
O escritório conseguiu provar que associação de moradores é responsável por dívida contraída por outra entidade já dissolvida, uma vez que incorporou informalmente seus recursos financeiros. A vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo foi destaque em reportagem publicada no jornal DCI.
Veja a notícia completa.Gentile & Ruivo orienta profissionais de RH sobre cláusula de não concorrência
Data: 29/11/2016
A importância de uma cláusula contratual de não concorrência personalizada nos contratos de trabalho é o tema do artigo de autoria de Leonardo Ruivo e Renata Rechden Gomide publicado no portal Mundo RH. “Na era da tecnologia é cada vez mais usual o empregado ter acesso a informações absolutamente estratégicas da empresa onde trabalha.”
Veja a notícia completa.Folha de S.Paulo publica novo artigo de Fabio da Rocha Gentile
Data: 14/11/2016
O uso da personalidade jurídica alheia em esquemas de fraude em geral é o tema do mais novo artigo do sócio Fabio da Rocha Gentile publicado hoje pelo jornal Folha de S.Paulo. No texto, As sombras da personalidade jurídica, o advogado afirma que quem faz uso desse expediente frauda "a própria personalidade e se reduz à sua sombra".
Veja a notícia completa.Assédio moral: causas e precauções
Data: 07/11/2016
O assédio moral nas empresas é tema do artigo de autoria do sócio Leonardo Ruivo publicado no portal Mundo RH. No texto, o advogado enfatiza a importância da criação de regras de conduta contra todas as formas de discriminação e a abertura de um canal para noticiar eventuais abusos.
Veja a notícia completa.Justiça determina a quebra de sigilo bancário de devedor
Data: 05/09/2016
O BGR Advogados conseguiu uma decisão inusitada: a quebra de sigilo bancário de um devedor. O parecer é típico em processos que envolvem a suspeita de crime, mas não na área cível. Para isso, o advogado Fabio da Rocha Gentile combinou o parágrafo 4º do artigo 139 do novo CPC com a Lei Complementar nº 105, de 2001. O caso ganhou destaque no jornal Valor Econômico.
Veja a notícia completa.Medida que restringe liberdade de locomoção pode ser inconstitucional
Data: 08/08/2016
Em reportagem do jornal Valor Econômico desta segunda-feira (08/08), o sócio do BGR Fabio da Rocha Gentile se posiciona sobre alguns métodos de cobrança que surgiram com o novo CPC (Código de Processo Civil). Para o advogado, suspender a carteira de motorista ou bloquear o passaporte do devedor ferem dispositivos da Constituição Federal.
Veja a notícia completa.Decisão sem a análise de todas as provas é contestada
Data: 03/06/2016
Em reportagem do site jurídico Conjur, Fabio da Rocha Gentile, sócio do BGR Advogados, contesta a decisão do desembargador Virgílio de Oliveira Júnior, da 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. De acordo com Gentile, o magistrado não analisou devidamente todas as provas apresentadas em uma ação de sucessão empresarial fraudulenta.
Veja a notícia completa.Normativa facilitará a recuperação de créditos
Data: 18/05/2016
A Instrução Normativa 1.634 da Receita Federal, publicada no dia 9 de maio, vai impedir que brasileiros usem empresas no exterior para esconder patrimônio, facilitando assim a cobrança de dívidas. O sócio do BGR Advogados, Fabio Gentile, fala sobre o tema em reportagem publicada no jornal DCI.
Veja a notícia completa.A diferença entre drible jurídico e pedalada fiscal
Data: 20/04/2016
O artigo "A diferença entre drible jurídico e pedalada fiscal", de Fabio da Rocha Gentile, sócio do BGR Advogados, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, apresenta argumentos jurídicos que contestam a defesa da presidente da República feita pelo advogado-geral da União.
Veja a notícia completa.Democracia não tem segredo
Data: 19/04/2016
O portal de informações jurídicas Jota publicou o artigo "Democracia não tem segredo", de Fabio da Rocha Gentile, sócio do BGR Advogados. O texto apresenta argumentos legais e de natureza ética a respeito da Lei Federal 9.296, que trata da regulamentação da interceptação de conversas telefônicas.
Veja a notícia completa.Negado recurso de advogado que cobra honorários de Marcelinho Carioca
Data: 15/03/2016
O BGR Advogados vai recorrer da decisão da 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP que negou provimento a recurso do escritório Coelho e Morello Advogados Associados contra decisão que indeferiu pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica de empresas, que estariam relacionadas ao ex-jogador Marcelinho Carioca. O tema foi abordado em reportagem publicada no site Migalhas.
Veja a notícia completa.TJ-SP decide que retenção de lucros sem orçamento é ilegal
Data: 02/03/2016
O portal de notícias jurídicas Migalhas publica reportagem sobre a anulação de uma Assembleia Geral Extraordinária da empresa Irmãos Parasmo S/A, que definia retenção de lucros sem a apresentação de um orçamento. A ação foi proposta pelos acionistas minoritários da companhia, representados pelo BGR Advogados.
Veja a notícia completa.Offshores À deriva
Data: 29/02/2016
A necessidade de mudar a legislação brasileira para “coibir o anonimato dos donos de offshores que se valem de laranjas, testas de ferros, empresas de fachada e afins” é o tema do artigo de autoria de Fabio da Rocha Gentile, sócio do BGR, publicado nesta segunda-feira (29/02) no jornal Valor Econômico.
Veja a notícia completa.Um argumento de raiz
Data: 05/02/2016
O inciso IV do artigo 489 do novo Código de Processo Civil obriga o juiz a enfrentar “todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador”. Fabio da Rocha Gentile, sócio do BGR, fala sobre esse tema no artigo Um argumento de raiz, publicado na Folha de S.Paulo.
Veja a notícia completa.Busca de créditos ganha fólego com a crise
Data: 22/01/2016
Reportagem do jornal DCI publicada nesta sexta-feira (22/11) aponta que a recuperação de créditos perdidos tem ganhado fôlego diante da crise financeira. A procura por esse tipo de serviço cresceu cerca de 30% em 2015, de acordo com escritórios de advocacia. Fabio da Rocha Gentile, sócio do BGR Advogados, foi um os profissionais ouvidos pela reportagem. Ele destacou a desconsideração da personalidade jurídica, uma das ferramentas que podem ser usadas para a recuperação do valor a ser recuperado.
Veja a notícia completa.Nova regra sobre arbitragem pode gerar abuso do controle acionário
Data: 21/11/2015
A arbitragem nas SAs é o tema do artigo de autoria de Fabio da Rocha Gentile, sócio do BGR Advogados, publicado no portal Consultor Jurídico. De acordo com o advogado, nova regra pode gerar abuso do controle acionário.
Veja a notícia completa.Sobre fraudes, indícios e máscara
Data: 26/10/2015
O artigo “Sobre fraudes, indícios e máscaras”, elaborado por Fabio da Rocha Gentile, sócio fundador do BGR Advogados, foi publicado nesta segunda-feira (26/10) pelo jornal Folha de S.Paulo. No texto, Gentile aborda um elemento jurídico indispensável para a caracterização de ações fraudulentas, o indício.
Veja a notícia completa.Publicações Recentes
